FISCAL
| 1-) Como emitir nota fiscal Simbólica de Brindes? |
Resposta: Esta nota fiscal deverá conter as seguintes informações importantes, dentro as outras: |
| CAMPOS DA NOTA FISCAL | INFORMAÇÃO A SER IMPRESSA OU DESCRITA |
| NATUREZA DA OPERAÇÃO: | AQUISIÇÃO DE BRINDES |
| CFOP: | 5949 |
| DESTINATÁRIO/REMETENTE: | EMITIDA NOS TERMOS DO ART 456 DO RICMS |
| DADOS ADICIONAIS: | |
| OBSERVAÇÕES: | 1-) ASSINALAR X NA ENTRADA; 2-) UTILIZAR SIT TRIB.: 000 3-)CASO NA NOTA FISCAL DO FORNECEDOR TENHA IPI, INCLUIR NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. |
| 2-) Como emitir nota fiscal de Remessa de Distribuição dos Brindes? |
Resposta: Esta nota fiscal deverá conter as seguintes informações importantes, dentro as outras: |
| CAMPOS DA NOTA FISCAL | INFORMAÇÃO A SER IMPRESSA OU DESCRITA |
| NATUREZA DA OPERAÇÃO: | REMESSA DE DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES |
| CFOP: | 5910 |
| DESTINATÁRIO/REMETENTE: | COLOCAR OS DADOS DO DESTINATÁRIO |
| DADOS ADICIONAIS: | NOTA FISCAL Nº , DE ___/___/____, NO VALOR R$_____, NA QUAL FOI DESTACADO O ICMS INCIDENTE NA OPERAÇÃO |
| OBSERVAÇÕES: |
| 3-) Como emitir nota fiscal para Exposição ou Feira? |
Resposta: Esta nota fiscal deverá conter as seguintes informações importantes, dentro as outras: |
| CAMPOS DA NOTA FISCAL | INFORMAÇÃO A SER IMPRESSA OU DESCRITA |
| NATUREZA DA OPERAÇÃO: | REMESSA DE MERCADORIA PARA EXPOSIÇÃO OU FEIRA |
| CFOP: | 5914 |
| DESTINATÁRIO/REMETENTE: | COLOCAR O DADOS DO LOCAL DO EVENTO |
| DADOS ADICIONAIS: | ISENTO DO ICMS, CONFORME ITEM 33, DO ANEXO I, DO RICMS. |
| OBSERVAÇÕES: | UTILIZAR SIT TRIB.: 040 NO RETORNO ASSINALAR UM X NA ENTRADA E UTILIZAR O CFOP 1.914 |
| 4-) Quais empresas prestadoras de serviços são obrigadas a emitir as notas fiscais eletrônicas de serviços apartir de setembro de 2006? |
Resposta: Todas as prestadoras de serviços são obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica, execto as prestadoras de serviços com Receita de Prestação de Serviços inferior a R$ 240.000,00, baseado no exercício fiscal anterior. |
| 5-) Como emitir nota fiscal de Demonstração? |
Resposta: Esta nota fiscal deverá conter as seguintes informações importantes, dentro as outras: |
| CAMPOS DA NOTA FISCAL | INFORMAÇÃO A SER IMPRESSA OU DESCRITA |
| NATUREZA DA OPERAÇÃO: | REMESSA DE MERCADORIA P/DEMONSTRAÇÃO |
| CFOP: | 5913 |
| DESTINATÁRIO/REMETENTE: | COLOCAR OS DADOS DO DESTINATÁRIO |
| DADOS ADICIONAIS: | SUSPENSÃO DO ICMS, CONFORME ARTIGO 319 DO RICMS CASO SEJA CONTRIBUINTE DO IPI: SUSPENSÃO DO ICMS, CONFORME ARTIGO DO RIPI |
| OBSERVAÇÕES: | QUANDO A MERCADORIA NÃO FOR DEVOLVIDA EM 60 DIAS, CALCULAR OS IMPOSTOS. |
| 6-) A Empresa optante pelo simples é obrigada a reter o pagamento de seus tomadores de serviço, 4,65% de contribuições sociais (COFINS/PIS/CSLL)? |
Resposta: A Empresa optante pelo simples não está obrigada a efetuar a retenção, conforme § 6, artigo 1º da IN nº 459, de 18/12/2004. Portanto, quando ocorrer a contratação do prestador de serviços, o mesmo deverá informar na Nota Fiscal, que está dispensada a retenção de COFINS/PIS/CSLL 4,65%. |
